A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma empresa deve pagar os salários de uma trabalhadora impedida de retornar ao serviço após receber alta do INSS.
O caso envolveu uma bancária. Mesmo após a Previdência encerrar o benefício, o serviço médico do banco a considerou inapta e barrou seu retorno ao trabalho, situação que durou cerca de oito anos.
O entendimento do TST foi de que, com a alta previdenciária, termina a suspensão do contrato de trabalho. Assim, se a empresa impede o retorno e não oferece uma função compatível com as condições da trabalhadora, deve assumir o pagamento dos salários do período.
Além disso, a Turma reconheceu o direito à indenização por danos morais, fixada em R$ 20 mil, conforme o Tema 88 do TST, que considera o dano moral presumido nesses casos.
O que isso significa para o trabalhador?
Receber alta do INSS e ser considerado inapto pelo médico da empresa pode colocar o empregado em uma situação conhecida como limbo previdenciário. Nesse cenário, o trabalhador não recebe o benefício previdenciário e também fica sem salário.
A decisão reforça que o empregador não pode simplesmente impedir o retorno e deixar o trabalhador sem remuneração.





