A Gerdau anunciou na terça-feira (3) o fim da produção de aço na usina de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, em operação desde 1994. O alto-forno e a aciaria foram desativados. Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de Divinópolis e Região, cerca de 280 trabalhadores foram demitidos e outros 120 receberam proposta de transferência para unidades da empresa em outras cidades.
A fábrica não fecha por completo. Os setores de laminação e logística continuam, com cerca de 180 empregados, segundo o Ministério do Trabalho. A empresa atribui a decisão à perda de competitividade, citando a pressão das importações de aço e as condições desfavoráveis do mercado internacional. Com o encerramento, a produção de aço das usinas integradas da Gerdau no país fica concentrada em Ouro Branco (MG).
A Prefeitura estima que cerca de mil pessoas sejam atingidas, entre empregados diretos e terceirizados, o equivalente a 7,4% do emprego industrial do município. O número é uma estimativa de impacto, não de demissões confirmadas. O município prepara um programa de apoio a trabalhadores e empresas afetadas.
O que a lei garante a quem é demitido sem justa causa
- Aviso prévio: 30 dias, mais 3 dias por ano trabalhado, até o limite de 90 dias.
- Verbas rescisórias: saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com acréscimo de um terço, e 13º salário proporcional. O pagamento deve ocorrer em até 10 dias após o término do contrato.
- FGTS: multa de 40% sobre o saldo, paga pela empresa, e direito de sacar o fundo.
- Seguro-desemprego: pode ser solicitado entre 7 e 120 dias após a demissão, desde que cumpridos os requisitos de tempo de trabalho.
- Estabilidade: gestantes, trabalhadores acidentados ou afastados por doença ocupacional, e membros eleitos da Cipa, entre outros, têm proteção contra a dispensa. Convenções coletivas podem prever outras garantias, como a de pré-aposentados.
- Negociação coletiva: em demissões em massa, a Justiça do Trabalho tem exigido a participação prévia do sindicato. Foi o que ocorreu em 2024, no caso da usina de Barão de Cocais (MG).
Os trabalhadores devem conferir o termo de rescisão antes de assinar e procurar o sindicato em caso de dúvida. A Gerdau afirmou avaliar transferências e cursos de qualificação, mas não havia confirmação, até a publicação das matérias, de plano de demissão incentivada para Divinópolis.
