Justiça do Trabalho é competente para determinar execução de créditos de sócios de massa falida
Nesse caso, a constrição não recai sobre o patrimônio da empresa. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar a execução das dívidas trabalhistas da MBN Produtos Químicos Ltda., empresa de Cachoeirinha (RS) em recuperação judicial. A decisão segue o entendimento do TST de que é […]
Dica – extinção do contrato de trabalho
De acordo com a reforma trabalhista, o empregador deverá, na ocasião do término do contrato:.1️⃣ Anotar a CTPS do empregado;.2️⃣ Comunicar a dispensa aos órgãos competentes;.E, depois disso, no prazo de 10 dias, contados a partir do término do contrato:.3️⃣ Entregar ao empregado os documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes; e,.4️⃣ Pagar os valores […]
Ministério do Trabalho confirma: a reforma trabalhista é um desastre
“A reforma trabalhista vai gerar 6 milhões de empregos”, prometeu Henrique Meirelles (MDB), ex-ministro da Fazenda do governo de Michel Temer (MDB), em defesa das alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovadas pelo Congresso em dezembro de 2017. No entanto, como previam especialistas, o argumento do peemedebista não se tornou realidade. Materia Completa
A estabilidade durante a gravidez
A estabilidade durante a gravidez é uma previsão constitucional criada para dar mais segurança às gestantes e suas famílias. Mas essa estabilidade se aplica também em contratos por prazo determinado? O quadro #PodeOuNãoPode desta semana conta o caso de uma aprendiz gestante que foi dispensada no término do contrato. ➡ Ouça a matéria da #RádioTST e saiba como foi o […]
Processo na Justiça do Trabalho
Está pensando em entrar com um processo na Justiça do Trabalho, mas ainda não sabe como? Assista ao quadro #TáExplicado desta semana e saiba mais sobre como reivindicar seus direitos trabalhistas na justiça. ➡ Veja: http://bit.ly/AjuizarAcaoTrab
A rescisão indireta
A rescisão indireta, também conhecida como justa causa do empregador, ocorre por iniciativa do empregado. O encerramento do vínculo de trabalho é solicitado quando a empresa desrespeita algum direito ou comete falta grave.
